Europa manda corretoras cortarem stablecoins até janeiro

A Europa apertou o cerco às stablecoins fora do MiCA, e o USDT, a stablecoin mais usada do mundo cripto, está bem no meio do alvo. A ESMA, autoridade europeia de mercados, publicou uma orientação dizendo que as plataformas autorizadas na União Europeia devem parar de oferecer qualquer serviço ligado a stablecoins que não cumprem as regras do bloco.

O documento saiu em 8 de outubro, no site oficial da ESMA (08/10/2026), como uma opinião dirigida aos reguladores nacionais. A Crypto Briefing (08/10/2026) e uma análise detalhada do RegReportingDesk (09/10/2026) calcularam o prazo final: 8 de janeiro de 2027.

O que a ESMA decidiu

O MiCA é o regulamento europeu de criptoativos. Ele divide as stablecoins em dois tipos: os tokens referenciados a ativos, chamados de ARTs, e os tokens de moeda eletrônica, os EMTs, que acompanham uma única moeda oficial, como o dólar. Para serem oferecidos legalmente no bloco, esses tokens precisam cumprir exigências específicas, incluindo um emissor autorizado.

A nova orientação diz que os prestadores de serviços de criptoativos autorizados pelo MiCA, as famosas CASPs, devem deixar de prestar serviços relacionados a stablecoins não conformes para clientes na União Europeia. E a lista de serviços é completa: operação de plataforma de negociação, câmbio, execução de ordens, colocação, recepção e transmissão de ordens, consultoria de investimento, transferências, custódia e gestão de carteira.

A ESMA pede aos reguladores nacionais que garantam que as plataformas não mantenham, não introduzam e não facilitem o acesso a essas moedas. As empresas também precisam implantar controles técnicos, contratuais e organizacionais para impedir que clientes comprem ou aumentem posição nesses tokens.

O prazo de três meses

Para quem já tem esses tokens numa plataforma europeia, a ESMA quer que a situação seja resolvida “o mais rápido possível” e, no máximo, três meses após a publicação da opinião. Contando de 8 de outubro, o limite cai em 8 de janeiro de 2027.

Até lá, as plataformas só podem manter os serviços necessários para liquidar, converter, sacar, transferir ou guardar esses ativos. Em outras palavras: o cliente pode sair, mas não pode entrar nem aumentar a posição. E essa continuidade precisa ser temporária, baseada em risco e sob supervisão de perto.

O que mudou em relação a 2025

A Europa já tinha mexido nesse assunto em janeiro de 2025. Naquela época, a ESMA atrelou a restrição ao conceito de “oferta ao público”. As plataformas deviam tirar as stablecoins não conformes da negociação, mas, segundo a análise do RegReportingDesk, a declaração dizia que a simples custódia e transferência desses tokens “deveria continuar possível”.

A opinião nova vai bem mais longe. Custódia e transferência agora também entram na lista, restando apenas o necessário para o cliente sair. Outra mudança é sobre os avisos: a ESMA considera que advertências, divulgações ou termos de ciência assinados pelo cliente não bastam para resolver o problema. Ou seja, a plataforma não pode simplesmente mostrar um pop-up dizendo “esse token não é regulado, tem certeza?” e seguir oferecendo.

E o USDT nisso tudo?

A opinião da ESMA não cita nenhum token pelo nome. Mas a Crypto Briefing lembra que a Tether não obteve autorização MiCA para o USDT e já indicou que não pretende pedir licença de token de moeda eletrônica na União Europeia. Por isso, o USDT é o caso mais óbvio de stablecoin afetada.

Na prática, várias grandes plataformas já tinham limitado ou removido o USDT para usuários do Espaço Econômico Europeu desde as restrições anteriores. A diferença agora é que o espaço que sobrava, como guardar e transferir, também está fechando.

A análise do RegReportingDesk aponta um ponto técnico que muita gente vai esquecer: não adianta tirar o USDT só como ativo negociado. Se ele continuar como moeda de cotação de outros pares, como BTC/USDT, o cliente que vende bitcoin nesse par acaba comprando USDT. Pela leitura deles, isso também mantém o token disponível.

Isso afeta quem está no Brasil?

Diretamente, não. A orientação vale para clientes na União Europeia atendidos por empresas autorizadas pelo MiCA. Quem usa USDT numa exchange no Brasil continua sob as regras brasileiras.

Mas eu acho que vale prestar atenção por dois motivos. O primeiro é prático: muita gente usa a mesma exchange global em vários países, e mudanças de produto feitas para a Europa às vezes acabam mexendo na interface, nos pares disponíveis ou na política de saque para todo mundo. O segundo é de tendência: a Europa está mostrando que regulador pode, sim, empurrar uma stablecoin gigante para fora de um mercado inteiro. Outros reguladores olham para isso.

Minha opinião é que a decisão faz sentido dentro da lógica do MiCA. Se a lei exige um emissor autorizado, com reserva e supervisão, deixar o token circular por custódia e transferência era um meio-termo estranho. O lado ruim é para o usuário europeu, que perde acesso fácil à stablecoin com mais liquidez e pode ter que migrar para alternativas conformes, como os tokens emitidos por empresas que buscaram a licença.

O que ainda está em aberto

A opinião não diz o que acontece com o saldo de quem não fizer nada até 8 de janeiro. Também não define exatamente quem são os “clientes da União Europeia”, nem trata de clientes de fora do bloco atendidos por uma empresa europeia. E, como lembra o RegReportingDesk, o texto do MiCA não mudou: a ESMA pediu à Comissão Europeia, em 30 de setembro, que inclua uma proibição explícita no próprio regulamento. Até lá, a regra depende de como cada regulador nacional aplica a opinião.

O que a ESMA decidiu sobre stablecoins?

Que plataformas autorizadas pelo MiCA devem parar de oferecer serviços ligados a stablecoins não conformes para clientes na União Europeia, incluindo custódia e transferência.

Qual é o prazo?

Para posições já existentes, a regularização deve ocorrer o quanto antes e, no máximo, três meses após 8 de outubro de 2026, ou seja, até 8 de janeiro de 2027.

O USDT foi banido na Europa?

A ESMA não cita tokens pelo nome. Como a Tether não obteve autorização MiCA para o USDT, ele está entre as stablecoins afetadas.

Quem usa USDT no Brasil é afetado?

Não diretamente. A orientação vale para clientes na União Europeia.

Imagem de capa: escritórios da ESMA. Foto: ESMA/Media (via CoinDesk, 08/10/2026).

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