Lei nos EUA quer que jogo comprado seja seu de verdade

Você pagou preço cheio num jogo e, dois anos depois, ele some da loja e para de funcionar porque a empresa desligou o servidor. Um deputado americano quer transformar isso em ilegal: o Power To The Players Act propõe que comprar um jogo dê posse de verdade, não uma licença que pode ser revogada.

O anúncio veio na quinta (15) e virou um dos assuntos mais comentados da semana entre quem joga no PC e no console, com mais de 290 pontos no Hacker News. Só que tem um porém grande: o projeto ainda não existe no papel.

O que o Power To The Players Act propõe

O deputado democrata Ritchie Torres, que representa o 15º distrito de Nova York, no Bronx, anunciou que vai apresentar o projeto na Câmara dos EUA. A ideia é mandar a FTC, a agência federal de defesa do consumidor, criar regras que protejam a capacidade de possuir e jogar os games comprados. São três pilares:

• Posse em vez de licença: comprar um jogo daria ao consumidor a propriedade do jogo, não uma permissão de uso.
• Modo offline antes do fim: jogos com funções online teriam que oferecer um modo offline antes que os servidores sejam desligados.
• Revenda: o comprador manteria o direito de transferir ou revender o que comprou.

Na nota oficial, Torres resume assim: “Quando você paga por um jogo, deveria ser dono dele. Um jogo que pode ser tirado no momento em que a empresa puxa a tomada não é uma compra. É um aluguel disfarçado de venda.” Em entrevista ao Kotaku, citada pela Ars Technica, ele chamou a proposta de “restauração da norma histórica”, lembrando a época do cartucho e do disco.

O exemplo escolhido: NBA 2K25

O anúncio cita NBA 2K25 como caso concreto. O jogo custava US$ 69,99 na edição padrão e US$ 99,99 na All-Star, vai sair das lojas digitais em 30 de outubro e terá os servidores online desligados em 31 de dezembro, cerca de dois anos depois do lançamento. Quem comprou perde o modo que, pra muita gente, era o jogo inteiro.

Não é caso isolado. O Tom’s Hardware lembra The Crew, que a Ubisoft desligou em 2024 e ficou injogável até pra quem tinha comprado havia pouco, já que até a campanha dependia do servidor. Foi esse caso que deu origem ao movimento Stop Killing Games, que pede modo offline, patch pra jogo ponto a ponto ou servidor da comunidade quando o suporte acaba.

O que ainda falta (e é muita coisa)

Até agora há só o anúncio. Não existe texto público, número de projeto nem lista de coautores. A Ars Technica destaca que, sem o texto, não dá pra avaliar se a regra seria aplicável, e que a maioria dos projetos de lei nem chega a votação.

Há também a parte técnica. Alguns jogos online são construídos de um jeito que transformar em offline exigiria refazer a arquitetura, segundo a Ars. E o PC Gamer lembra que a FTC dificilmente vai mandar acabar com proteção contra cópia, então a definição de “posse” que sair daí tende a ser mais branda que a de um jogo sem DRM comprado no GOG.

Torres também não está sozinho. Na Pensilvânia, o senador estadual John Kane apresentou o Protect Our Games Act, que exige modo offline, servidores da comunidade ou reembolso mínimo de 25%. A diferença é que a proposta de Torres seria federal.

O que a galera está dizendo

No Hacker News, o comentário mais votado corrige a manchete que circulou: não é uma lei de Nova York, é um projeto nacional apresentado por um deputado de Nova York. Outro usuário foi mais duro e lembrou que “anunciar que vai apresentar” não é apresentar, e que fazer barulho sem mostrar o texto é jogada de campanha. Teve quem puxasse a discussão pra outro lado: o maior prejuízo da era digital, pra esse leitor, foi o fim do mercado de usados, que deixava jogar gastando pouco.

No fórum do Tom’s Hardware, a reação mais curta resume o ceticismo: “primeiro, defina posse”. Outros leitores temem que as publishers respondam empurrando tudo pra free-to-play com mais microtransação, já que não dá pra exigir posse do que você não comprou.

Por que isso importa pra quem joga no Brasil

A lei, se sair, vale nos EUA. Mas as lojas são as mesmas: PlayStation Store, Xbox, Steam e Nintendo eShop vendem pra cá com termos parecidos. E a tendência que preocupa é global. A Sony informou que downloads digitais responderam por 82% das unidades de jogos completos vendidas no PS4 e no PS5 no ano fiscal coberto pelo relatório, conforme a Ars. Por aqui, a gente já viu a discussão sobre mídia física da Nintendo na América Latina e sobre como a comunidade mantém jogo vivo por conta própria, com decompilação e portes feitos com IA, o porte nativo de Uncharted no PC e o PS5SX2 rodando disco de PS2.

Na prática, enquanto nada muda, vale o de sempre: antes de comprar jogo com forte dependência online, veja se tem campanha offline, pesquise o histórico da publisher com desligamento de servidor e, quando der, prefira versões sem DRM ou mídia física que rode sem servidor.

A opinião do NM

A proposta acerta no alvo. Vender por preço cheio algo que pode virar pó por decisão unilateral da empresa é um problema real, e NBA 2K25 com dois anos de vida é um exemplo difícil de defender. O modo offline antes de desligar servidor é a parte mais sensata, porque não obriga ninguém a manter infraestrutura pra sempre.

Mas eu seguro a empolgação até ver o texto. Um anúncio sem número de projeto, feito por um deputado em campanha pela reeleição, pode acabar só como bandeira. Se o texto vier com definição clara de posse e prazo pra modo offline, vira precedente que ninguém no setor vai poder ignorar. Se não vier, fica como mais um sinal de que o Stop Killing Games saiu do fórum e chegou ao Congresso americano, o que já é alguma coisa.

Imagem: foto oficial do deputado Ritchie Torres, Câmara dos Representantes dos EUA, via PC Gamer

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