Teto do MEI vai a R$ 140 mil: o que muda pra você

Se você é MEI e já recusou trabalho em dezembro pra não estourar os R$ 81 mil do ano, a notícia é pra você. A Câmara aprovou ontem (14), por 461 votos a 4, o projeto que sobe o teto do MEI pra R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e ainda perdoa dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores.

Antes de comemorar, uma coisa: nada disso vale ainda. O texto vai pro Senado e depois precisa de sanção. E tem detalhe no meio que muita manchete deixou passar.

O que foi aprovado

O texto é o substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que juntou dois projetos de lei complementar do governo, o PLP 186/26 e o PLP 267/26. Pelo resumo da Agência Câmara, os pontos principais são:

• Novo teto de faturamento: sai de R$ 81 mil por ano pra R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028.
• Quem abre MEI no meio do ano: o limite proporcional vira R$ 9.166,67 por mês em 2027 e R$ 11.666,67 por mês em 2028.
• Perdão de dívidas: remissão integral das dívidas de MEI inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.
• Até dois empregados: hoje o MEI pode ter um. O texto libera dois, ganhando salário mínimo ou o piso da categoria, mas só pra atividades de industrialização, comércio e serviços no meio rural.

Esse último ponto é o que mais está saindo errado por aí. Pela redação descrita pela Câmara, o segundo empregado não vale pra todo mundo. Se você tem uma lojinha online na cidade, continua com um funcionário.

O teto de R$ 81 mil foi definido em lei de 2016 e vale desde 2018, então essa é a primeira correção em oito anos. Na prática, a inflação do período já tinha comido boa parte do limite, e o relator resumiu o problema assim: “hoje o MEI às vezes dispensa um contrato para não extrapolar a faixa”.

Como funciona o perdão das dívidas

O perdão tem condição. Pelo texto, o MEI precisa manter em dia as contribuições que vencerem nos seis meses depois que a lei entrar em vigor. Se atrasar, perde o benefício. Quem tem processo na Justiça sobre essas dívidas também precisa desistir da ação, sem pagar honorários por isso.

O governo calcula que a medida custa R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029, segundo a Câmara. No anúncio de terça (13), o Planalto falou em R$ 12,6 bilhões em débitos de 3,6 milhões de MEIs, número citado pelo Estadão.

Repare na data de corte: 13 de outubro de 2026, que já passou. Dívida nova não entra. Então, se alguém está pensando em deixar o DAS atrasar esperando o próximo perdão, a conta não fecha.

E o Pix MEI de R$ 5 mil?

Não está nesse projeto. O Pix MEI faz parte do pacote Prospera MEI anunciado pelo governo na terça, junto com a compra de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias de MEIs pelo Desenrola 3.0. Segundo o Estadão, o repasse de até R$ 5 mil, que não precisa ser devolvido, só pode começar em 2027, porque a lei eleitoral proíbe criar programa de transferência em ano de eleição. O Exame lembra que ainda não existem critérios, inscrição nem calendário. Se aparecer link de “cadastro do Pix MEI” no seu WhatsApp, é golpe.

O que a galera está dizendo

O timing é o assunto principal. O pacote foi anunciado a 12 dias do segundo turno, e no r/brasil a palavra “eleitoreira” aparece em vários comentários, inclusive de quem apoia as medidas. Outro sentimento forte é o de quem paga em dia e se sente feito de bobo, com gente contando de conhecido que só limpa o nome quando aparece renegociação.

O comentário mais útil da thread veio de alguém explicando por que o perdão de MEI é diferente: como o MEI paga um valor fixo e quase não tem imposto variável, boa parte da dívida nasce de declaração anual não entregue e de multa sobre isso. No post sobre a aprovação, um usuário resumiu do jeito mais direto: “finalmente, vai ser 13 com força pra mim”.

Por que importa pra você

Muita gente da bolha geek é MEI sem nem pensar muito nisso: quem revende produto na Shopee ou no Mercado Livre, quem conserta celular e PC, quem faz arte por encomenda numa atividade permitida. Pra essa turma, R$ 140 mil por ano dá uns R$ 11,6 mil por mês de faturamento, contra os R$ 6,75 mil de hoje. É a diferença entre aceitar o freela extra ou ter que pular pra microempresa, com contador e imposto bem mais alto.

Minha opinião: o reajuste do teto era necessário e já vinha atrasado, independente de quem está no governo. O perdão de dívidas é mais discutível, e eu entendo quem se irrita. Mas ele vem amarrado a seis meses de pagamento em dia, o que pelo menos tenta trazer o MEI de volta pro sistema em vez de só apagar a conta.

O que fazer agora

1. Em 2026, o limite continua R$ 81 mil. Se você passar até 20% (R$ 97,2 mil), paga a diferença e vira microempresa em janeiro. Acima disso, o desenquadramento é retroativo ao começo do ano, e aí dói. Planeje o fim de ano com isso em mente.
2. Veja se você tem dívida inscrita. O DAS em atraso aparece no PGMEI, e o que já foi pra Dívida Ativa aparece no Regularize da PGFN.
3. Entregue a declaração anual (DASN-SIMEI) de anos pendentes. É grátis, e é daí que vem boa parte da multa.
4. Não pare de pagar. O perdão, se passar, cobre só o que foi inscrito até 13/10 e exige pagamento em dia depois.
5. Acompanhe o Senado. O texto pode mudar lá. Se mudar, volta pra Câmara.

Se a sua ideia é usar uma eventual folga no caixa pra arrumar a vida financeira, comece pela reserva de emergência e por um orçamento simples. E pra quem também está endividado como pessoa física, explicamos como funciona o Desenrola 3.0. Outra mudança que mexe com a rotina de quem trabalha é o fim da escala 6×1, aprovado no Senado na mesma semana.

Imagem de capa: deputados na sessão do Plenário de 14/10/2026. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados, via Agência Câmara.

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